O aborto é um direito das mulheres de decidirem sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer um aborto e cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez não planejada devem ser respeitadas na sua decisão, e o Estado deve garantir a possibilidades destas de interromper a gravidez sem correr risco de morte ou ir para a cadeia. Nenhuma mulher deve ser perseguida, humilhada, condenada ou presa pela prática do aborto! Foi sob esta insígnia que diversos movimentos sociais saíram às ruas de São Paulo na última sexta feira (26), como parte das lutas em torno do 28 de setembro, dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. Nós da CUT estivemos presentes para prestar nossa solidariedade com as mulheres que praticaram aborto e agora estão sendo indiciadas e criminalizadas, e para também trazer o debate da legalização do aborto para uma sociedade que até então lida com a questão do corpo e da sexualidade das mulheres como objetos de posse e controle de outros. A legalização do aborto é uma luta histórica do movimento feminista em defesa da autonomia das mulheres. O central da discussão pela legalização do aborto é a defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Quem tem o poder para decidir sobre o corpo das mulheres são as próprias mulheres e não o Estado, autoridades religiosas, médicos, juízes, maridos ou pais. O aborto é uma realidade no Brasil e em todo o mundo. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS, 1998), anualmente 22% das gestações (mais de 46 milhões) são interrompidas com abortos induzidos. Isso equivale a 6.850 abortos ao dia e 5 abortos por minuto, só em nosso país. Os dados da OMS mostram que, em todo o mundo, os abortos inseguros ultrapassam 20 milhões por ano, sendo 99% nos países em desenvolvimento. Se compararmos as legislações sobre aborto de diversos países, observamos que legislações mais punitivas em relação ao aborto não garantem baixos índices de abortamento, pelo contrário, nestes as taxas de abortamento e mortalidade materna alcança os maiores índices mundiais. Os países em que o aborto foi legalizado, onde o nível educacional é alto e a oferta de métodos contraceptivos extensa, possuem as menores taxas médias de abortamento por ano. Este é o caso da Bélgica, Alemanha, Holanda e França, onde esta taxa é de menos de 10 por 1000 mulheres. Na América Latina, região com as leis mais restritivas, menor nível educacional e onde é pior a qualidade dos serviços de saúde, esta taxa é de 37 abortos por cada 1000 gestações. Desta maneira, os dados demonstram que a criminalização do aborto não impede que as mulheres interrompam uma gravidez não planejada, apenas coloca essa experiência na clandestinidade e expõe as mulheres mais pobres a riscos para sua vida e saúde. As mulheres que têm melhores condições financeiras procuram clínicas clandestinas (verdadeiras máquinas lucrativas no mercado médico), e realizam a prática do aborto sem maiores complicações. Contudo, nos casos em que as mulheres não têm a opção de pagar mais de dois mil reais para abortar em condições mínimas de segurança e higiene, as mulheres acabam praticando abortos inseguros, ocasionando sérias conseqüências para sua saúde, levando muitas à morte. O procedimento de curetagem (retirada dos restos fetais do útero) é hoje no Brasil a 2ª maior causa de internação no SUS, fato este que por si só já coloca a questão aborto também como questão de saúde pública e que, portanto, deve ser pensada por nosso sistema público de saúde com responsabilidade e isenta de dogmas religiosos. Assim, nós da Central Única dos Trabalhadores nos mantemos na luta pela legalização do aborto, desde nossa decisão tomada no Congresso de 1991, justamente por entendermos que se trata de um direito fundamental das mulheres sobre seus corpos e também de uma luta de classe. São as mulheres pobres, da classe trabalhadora, as maiores vítimas da criminalização do aborto. São elas que morrem ao não ter dinheiro para pagar por um aborto em clínicas clandestinas caríssimas e acabam por realizam abortos em situações desumanas. E são estas mulheres que, quando obrigadas a levar adiante uma gravidez não planejada, são alijadas do mercado de trabalho, alimentando uma situação de dependência econômica perante os homens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário